Proposta em tramitação no Senado quer criminalizar a atuação de corretores sem registro no país. Medida reforça a importância da qualificação e da segurança nas negociações imobiliárias
“Confiar a maior decisão financeira da sua vida a quem não é habilitado é um risco”, alerta Diogo Martins, CEO do Instituto Brasileiro de Educação Profissional (IBREP), escola referência no país na formação de corretores de imóveis, reconhecida pelo Sistema COFECI-CRECI e pelo MEC. O exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis poderá deixar de ser apenas uma contravenção penal para se tornar crime no Brasil.
Uma proposta em tramitação no Senado prevê a alteração do Código Penal para enquadrar a atuação irregular com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. Atualmente, quem exerce a atividade sem registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) é configurado como contravenção penal, ou seja, é uma infração de menor gravidade, com pena de 15 dias a três meses ou multa.
A proposta acompanha uma demanda crescente por qualificação no setor imobiliário, que hoje reúne cerca de 650 mil corretores de imóveis registrados e aproximadamente 70 mil imobiliárias em operação no Brasil. O país é o segundo com maior número de profissionais da área no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. Uma pesquisa recente da National Association of Realtors (NAR), entidade que representa os corretores norte-americanos, revelou que os atributos mais valorizados pelos compradores na hora de escolher um profissional são experiência (23%), seguida de honestidade e confiabilidade (19%).
“Comprar ou vender um imóvel é uma das decisões mais importantes na vida de uma pessoa ou de uma família. Confiar esse processo a alguém sem preparo ou habilitação não compromete apenas o patrimônio, mas também coloca em risco a segurança jurídica de toda a negociação”, afirma Martins.
“Além disso, hoje, não basta apenas ter o CRECI. O corretor de imóveis precisa estar preparado, com conhecimento aprofundado sobre o mercado, comportamento do consumidor, legislação e estratégias de negociação. Quem não investe em qualificação se torna apenas mais um. “Transformar o exercício ilegal em crime é uma medida que protege o consumidor e reconhece o valor dos profissionais que atuam com ética, qualificação e dentro da legalidade”, complementa.
