Reconhecimento facial, câmeras inteligentes e automação avançam nos prédios residenciais brasileiros, mas especialistas alertam para legalidade, riscos jurídicos, limites da LGPD e falta de debate em assembleias
A inteligência artificial deixou de ser assunto restrito às grandes empresas de tecnologia e começou a entrar definitivamente na rotina dos condomínios brasileiros. Sistemas de reconhecimento facial, leitura automática de placas, monitoramento inteligente por câmeras e portarias automatizadas com uso de IA já fazem parte da realidade de muitos prédios residenciais.
O problema é que o avanço dessas tecnologias está acontecendo mais rápido do que a discussão sobre seus limites legais.
“Hoje muitos condomínios estão implementando ferramentas com inteligência artificial sem que moradores sequer saibam exatamente quais dados estão sendo coletados, armazenados ou monitorados”, afirma Cristiano Pandolfi, sócio do escritório Toledo & Pandolfi Advogados, especializado em Direito Condominial e vice-presidente da ANACON.
Nos últimos anos, o setor condominial acelerou investimentos em tecnologia impulsionado principalmente por demandas relacionadas à segurança, redução de custos operacionais e automação de processos. Hoje já existem condomínios utilizando:
- reconhecimento facial para acesso de moradores
- leitura automática de placas de veículos
- monitoramento por comportamento e movimentação
- integração de câmeras com sistemas inteligentes
- portarias remotas com automação de triagem
- controle digital de visitantes e prestadores de serviço
Ao mesmo tempo, cresce a preocupação sobre privacidade, uso indevido de dados e possíveis excessos na utilização dessas ferramentas.
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O condomínio pode implementar IA sem aprovação dos moradores?
Essa é uma das dúvidas que mais começam a aparecer no universo condominial.
Segundo especialistas, a resposta depende do impacto da tecnologia implementada e da forma como ela interfere na rotina, privacidade e segurança dos moradores.
“Existem situações em que o síndico possui autonomia administrativa para contratação de determinadas soluções. Mas quando há impacto relevante sobre coleta de dados, mudança operacional significativa ou custos extraordinários, o tema pode exigir deliberação em assembleia”, explica Pandolfi.
Na prática, muitos condomínios acabam implementando sistemas complexos sem discussão prévia aprofundada com os moradores.
LGPD começa a entrar no radar dos condomínios
Outro ponto que ganha importância é a aplicação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dentro da realidade condominial.
Isso porque ferramentas de inteligência artificial frequentemente operam com dados considerados sensíveis, como:
- biometria facial
- imagens
- hábitos de circulação
- placas de veículos
- registros de entrada e saída
“Muitos condomínios ainda acreditam que a LGPD não se aplica à gestão condominial, quando na verdade ela impacta diretamente a forma como esses dados são tratados”, afirma o especialista.
A preocupação aumenta diante do crescimento de sistemas automatizados que utilizam reconhecimento facial e análise comportamental para monitoramento de áreas comuns.
Segurança x privacidade
A discussão também traz um novo conflito para dentro dos condomínios: até onde a tecnologia aumenta a segurança e em que momento começa a invadir a privacidade?
Para especialistas, o debate tende a crescer nos próximos anos, especialmente diante da popularização da inteligência artificial em serviços urbanos.
“Os moradores normalmente aceitam tecnologia até o momento em que sentem perda de privacidade ou excesso de monitoramento”, observa Pandolfi.
Além disso, erros operacionais dessas ferramentas também começam a gerar preocupação. Casos de reconhecimento facial falho, bloqueio indevido de acesso e problemas em sistemas automatizados já aparecem como potenciais fontes de responsabilidade civil.
