Tarifa Hora Certa prevê preços diferentes conforme o horário de consumo e poderá alcançar condomínios de grande porte a partir de 2028
A conta de energia elétrica dos condomínios poderá ganhar uma nova variável nos próximos anos: o horário em que a eletricidade é consumida. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) apresentou no dia 9 de novembro, segunda-feira, uma proposta de modernização tarifária que prevê a criação da Tarifa Hora Certa, modalidade que estabelece preços diferentes para a energia conforme o período do dia.
A iniciativa poderá alcançar aproximadamente 5,7 milhões de unidades consumidoras de baixa tensão no Brasil, incluindo condomínios residenciais e comerciais que atendam aos critérios estabelecidos. A implantação está prevista para ocorrer gradualmente a partir de abril de 2028, mas ainda depende de aprovação da Diretoria Colegiada da agência reguladora.
Para o mercado condominial, a mudança representa um novo ponto de atenção na administração financeira. Elevadores, bombas hidráulicas, iluminação, portões eletrônicos e sistemas de segurança representam despesas recorrentes que poderão ser influenciadas pela nova estrutura tarifária. Dependendo do perfil de utilização desses equipamentos, empreendimentos com consumo elevado poderão ter alterações no valor da fatura.
Horário de consumo poderá influenciar a conta de energia
Atualmente, a maioria dos consumidores de baixa tensão paga pela eletricidade com uma tarifa convencional, cujo valor por quilowatt-hora (kWh) não varia conforme o horário de utilização.
A proposta da ANEEL prevê três períodos de cobrança: ponta, intermediário e fora de ponta. O horário de ponta terá tarifa mais elevada e será formado por três horas consecutivas, geralmente no início da noite. O período intermediário terá preço entre os dois extremos, enquanto as demais horas terão tarifas menores.
Aos sábados, domingos e feriados nacionais, será aplicado o valor de fora de ponta durante todo o dia. Os horários e preços específicos dependerão da distribuidora responsável pelo fornecimento de energia.
Na prática, dois condomínios com consumo mensal semelhante poderão ter contas diferentes conforme a concentração do uso de eletricidade em cada período. Isso poderá exigir maior atenção dos síndicos à previsão orçamentária e ao acompanhamento das despesas das áreas comuns.
“O horário de ponta coincide justamente com os períodos de maior gasto energético de condomínio. O início de dia e fim da tarde é justamente quando elevadores, motores de portões e luzes automáticas são mais acionados. Isso exige do gestor um maior conhecimento do funcionamento do empreendimento, identificar os principais equipamentos consumidores e entender quais atividades podem ser programadas para outros momentos”, afirma Gian Albertin, diretor de Desenvolvimento de Negócios da NewSun.
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Quais condomínios poderão ser afetados?
O enquadramento automático proposto pela ANEEL será gradual e considerará o consumo médio mensal de cada unidade consumidora, conforme o seguinte cronograma:
| Previsão de início | Consumo médio mensal |
| Abril 2028 | A partir de 1.800 kWh |
| Abril 2029 | A partir de 1.000 kWh |
| Abril 2031 | A partir de 500 kWh |
Um aspecto importante é que o critério considera cada unidade consumidora individualmente, e não a soma do consumo de todos os apartamentos. Portanto, no caso de um condomínio residencial, deve-se observar principalmente a unidade responsável pela medição das áreas comuns e outras instalações com medição própria.
A proposta também contempla unidades com micro e minigeração distribuída, como sistemas fotovoltaicos, conforme critérios específicos de consumo e injeção de energia na rede.
Como síndicos e administradoras podem se preparar?
A preparação pode começar antes da implantação da nova modalidade. Uma das principais recomendações é analisar as contas de energia dos últimos 12 meses, identificando o consumo médio, a evolução das despesas e os períodos de maior utilização.
Também é importante mapear os equipamentos de maior demanda elétrica e avaliar quais permitem ajustes de funcionamento. Bombas de piscinas, sistemas de irrigação e determinados equipamentos de climatização, por exemplo, podem oferecer oportunidades de programação, desde que respeitadas as necessidades operacionais e de segurança.
A proposta prevê ainda que os consumidores sejam comunicados previamente pelas distribuidoras e recebam pelo menos três ciclos de faturamento informativo, com simulações dos valores que seriam pagos na nova modalidade antes da cobrança efetiva.
“Os síndicos e administradoras precisam começar a olhar para a energia como uma variável estratégica do orçamento condominial. O planejamento antecipado é a melhor maneira de evitar que uma alteração tarifária se transforme em uma surpresa financeira”, acrescenta Gian.
A proposta ainda será submetida à deliberação da diretoria da ANEEL. Até lá, acompanhar a evolução regulatória e conhecer o perfil energético de cada empreendimento são medidas importantes para que os gestores estejam preparados para as possíveis mudanças.
