Especialista alerta que inadimplência prolongada pode levar à execução fiscal e até à perda do imóvel
O acúmulo de dívidas de IPTU voltou ao centro do debate jurídico após vir a público que um imóvel ligado ao humorista Renato Aragão registra um débito superior a R$548 mil junto ao município, referente a parcelas do imposto atrasadas entre 2021 e 2023. O caso chama atenção para os riscos fiscais no mercado imobiliário, que podem resultar em execução, penhora e até leilão do bem.
Segundo especialistas, independentemente do perfil do proprietário, a falta de pagamento do IPTU por períodos prolongados gera consequências severas. A advogada especialista em Direito Imobiliário, Dra.Siglia Azevedo, explica que a dívida com o município tende a crescer rapidamente devido à incidência de juros, multa e correção monetária.
“O IPTU é um tributo de cobrança prioritária para os municípios. Quando há inadimplência recorrente, como no caso de débitos acumulados por mais de dois anos, o imóvel pode ser inscrito em dívida ativa e alvo de execução fiscal, o que coloca o patrimônio em risco”, afirma a especialista.
De acordo com a Dra. Siglia Azevedo, muitas pessoas subestimam o impacto do imposto atrasado, acreditando que se trata apenas de uma pendência administrativa. No entanto, o processo pode evoluir para medidas judiciais mais graves.
“A execução fiscal permite a penhora do imóvel, mesmo que ele seja o único bem do contribuinte. Em determinadas situações, o imóvel pode ser levado a leilão para quitação da dívida, o que torna essencial uma atuação preventiva”, destaca.
O caso envolvendo Renato Aragão também evidencia a importância do acompanhamento regular de riscos fiscais no mercado imobiliário, especialmente aqueles mantidos como investimento ou não utilizados como residência principal.
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“Manter os tributos em dia é uma forma de proteger o patrimônio. Quando a dívida já existe, o ideal é buscar rapidamente alternativas legais, como parcelamentos ou negociações administrativas, antes que o processo avance para a esfera judicial”, orienta a advogada.
Especialistas reforçam que o episódio serve de alerta para proprietários em geral: o descuido com obrigações fiscais imobiliárias pode gerar prejuízos financeiros expressivos e comprometer bens construídos ao longo de uma vida inteira
