Com planejamento adequado e respeito a legislação, a acessibilidade contribui para espaços urbanos mais inclusivos, seguros e funcionais
A acessibilidade em um loteamento começa muito antes da construção das casas. Ela deve estar incorporada ao projeto urbanístico desde a definição do sistema viário e das calçadas até a implantação das áreas verdes, espaços de lazer e equipamentos públicos. Para o loteador, portanto, atender às normas de acessibilidade não significa apenas instalar rampas: significa criar condições para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos, crianças e demais usuários possam circular com segurança, autonomia e dignidade.
Há um conjunto de normas, entre elas a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a Lei Federal nº 6.766/1979, que regulamenta o parcelamento do solo urbano, além das legislações municipais e das normas técnicas da ABNT, especialmente a NBR 9050, que estabelece critérios de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
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Na prática, o loteador precisa considerar a acessibilidade desde a concepção do empreendimento. Isso inclui a implantação de calçadas com faixa livre de circulação, contínua, regular e sem obstáculos; rotas acessíveis; rebaixamento de guias nas travessias; sinalização adequada; pisos táteis quando aplicáveis; iluminação; mobiliário urbano corretamente posicionado; drenagem que não comprometa a circulação; e acesso às áreas de lazer, áreas verdes e equipamentos comunitários.
Em terrenos com declividade acentuada, por exemplo, a acessibilidade precisa ser considerada no desenho das próprias ruas e rotas de circulação.
A legislação federal estabelece parâmetros gerais, mas o projeto de cada loteamento também precisa observar o Plano Diretor, a legislação de uso e ocupação do solo, as regras municipais de calçadas e acessibilidade e as exigências do órgão responsável pela aprovação do empreendimento. Por isso, o atendimento às normas deve ser verificado ainda na fase de projeto, evitando adaptações posteriores e custos adicionais.
Acessibilidade não é apenas uma exigência legal. Para o setor de loteamentos e desenvolvimento urbano, a acessibilidade também deve ser entendida como um componente de qualidade urbana e valorização do empreendimento.
Nesse sentido, o conceito de desenho universal ganha importância. Em vez de pensar em adaptações para grupos específicos depois que o empreendimento está pronto, o planejamento procura criar espaços que possam ser utilizados pelo maior número possível de pessoas desde sua concepção.
“O loteador precisa olhar para a acessibilidade desde o primeiro traço do projeto. Não se trata apenas de cumprir uma exigência legal, mas de planejar um bairro que funcione para pessoas de diferentes idades e condições de mobilidade. Quando calçadas, travessias, áreas verdes, lazer e equipamentos públicos são pensados de forma integrada, temos um empreendimento mais seguro, inclusivo e com melhor qualidade urbana.”, destaca Jorgito Donadelli, diretor Institucional da AELO.